O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou hoje (9) as respostas da equipe técnica às sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral de 2022.
Ao todo, foram 7 sugestões apresentadas à Corte Eleitoral e todas foram rejeitadas, seja porque já são adotadas em alguma medida ou não são viáveis de serem implementadas ainda neste ano. Ao divulgar os documentos, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que as sugestões foram apresentadas pelas Forças Armadas fora do prazo para possível inclusão no plano de ação do TSE para as eleições deste ano. O documento foi encaminhado ao TSE em 22 de março — o prazo era 17 de dezembro.
"Não obstante, a fim de prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão, mesmo as observações recebidas após o prazo assinalado têm recebido a devida atenção por parte do corpo técnico desta Corte", disse Fachin. Na resposta da equipe técnica, o TSE afirmou às Forças Armadas que não há uma "sala escura" para apuração da eleição, rebatendo indiretamente as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que acusou a Corte de manter uma sala secreta para contagem dos votos.
A sugestão recomendava que o processo de totalização fosse feito não apenas pelo TSE, como também pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) "visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos".
Em resposta, o TSE disse que, "com o devido respeito", o questionamento das Forças Armadas tinha um "equívoco" pois os tribunais regionais já a participam da totalização dos votos nos Estados e que a totalização sempre pode ser feita por terceiros, inclusive com a impressão de um QR Code que possibilita a qualquer cidadão acessar os resultados de cada seção.
O TSE afirma ainda que, na Corte Eleitoral, é centralizado somente os equipamentos que processavam a totalização das eleições, seguindo recomendação da Polícia Federal. A PF disse que a centralização dos computadores diminuiria o risco de ataques hackers.
Não há, pois, com o devido respeito, "sala escura" de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil. Tribunal Superior Eleitoral, em resposta às Forças Armada.
Em outros questionamentos, as Forças Armadas também citam temas como o nível de confiança do teste de integridade das urnas, a forma de totalização dos votos nas eleições, a inclusão do novo modelo de urna no Teste Público de Segurança e procedimentos para verificação de irregularidades no teste de integridade.
Entenda os sete questionamentos das Forças Armadas:
1. Nível de confiança do teste de integridade As Forças Armadas sugeriram ao TSE que adequassem o número de urnas que participam do Teste de Integridade, e realizassem dois planos amostrais para o teste (um federal e outro estadual). Em resposta, o TSE rejeitou a sugestão:
"Tendo em vista que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%, o Tribunal Superior Eleitoral não encontrou razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da presente sugestão ou recomendação", disse.
2. Sorteio de urnas para o teste de integridade.
As Forças Armadas sugeriram ao TSE que a escolha das urnas que participam do Teste de Integridade fosse feita por sorteio, "de forma estritamente aleatória". Hoje, as entidades fiscalizadoras escolhem as seções a serem auditadas. Em resposta, o TSE informou que a sugestão não é inviável, mas não poderia ser adotada já neste ano.
"Não obstante, entende-se que eventual alteração haveria de ser objeto de diálogo com todas as entidades fiscalizadoras - cito como exemplo, o Ministério Público, Policia Federal e os Partidos Políticos-, uma vez que implicaria na supressão de um direito que lhes foi reconhecido, em prol da efetividade e da transparência do processo eleitoral de 2022, já já consolidado", disse.
3. Totalização feita pelos TREs
As Forças Armadas sugeriram que a totalização dos votos fosse feita pelo TSE e pelos TREs, de forma redundante. Em resposta (ver acima), o TSE disse que isso já é feito, e que não há "sala escura" dentro da Corte Eleitoral para apuração dos votos.
4. Fiscalização e auditoria.
As Forças Armadas sugerem que não há, hoje, distinção entre "fiscalização" e "auditoria", o que impediria uma auditoria independente. O TSE respondeu que já há possibilidade de auditoria nos trâmites do processo eleitoral. 5. Novo modelo de urna no Teste Público de Segurança (TPS) As Forças Armadas pede ao TSE que passe os modelos UE2020 da urna eletrônico, lançado no ano passado, pelo Teste Público de Segurança antes das eleições.
O TSE respondeu que o novo modelo tem a mesma arquitetura de segurança do modelo 2015, que passou pelo TPS no ano passado, e que o teste não registrou nenhuma vulnerabilidade.
"Considerando que não houve qualquer ataque frutífero ao hardware do modelo 2015, os mesmos exercícios ou planos não são aptos, em termos técnicos, a sucesso no modelo 2020", disse.
6. Processos normativos para hipótese de verificação de irregularidade no Teste de Integridade
As Forças Armadas recomendam a previsão e divulgação antecipada de consequências para as eleições "caso seja identificada alguma irregularidade na contagem dos votos da amostra utilizada no Teste de Integridade".
O TSE disse em resposta que já há regras eleitorais para serem adotadas neste cenário, mas frisou que não houve fraudes ou irregularidades registradas em Testes de Integridade desde a sua criação, em 2002.
"As poucas vezes em que, ao final do procedimento, foram verificadas divergências entre os resultados, essas ocorreram por erros humanos de digitação dos votos, os quais puderam ser averiguados e demonstrados, sem margem para dúvidas, pelas filmagens feitas e registradas na ata das auditorias. Nada, pois, que se relacione com a urna ou com o processo eletrônico em si".
7. Duplicidade entre abstenção e voto.
As Forças Armadas pediram que fosse elaborado um relatório de abstenções e dados de óbitos entre eleitores registrados a fim de aumentar "a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível" e evitar duplicidade de votos. O TSE rejeitou o pedido e disse que as entidades fiscalizadoras, como o MP e os partidos, podem questionar caso notem indícios de fraudes.
Fonte Uol
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