Conforme anunciado, no início do ano, o Sindicato Apeoc, que representa toda a categoria do magistério, no estado do Ceará, através da atuação do escritório do dr. ALDAIRTON CARVALHO, contratado especificamente para cuidar das verbas do Fundef, conseguiu antecipar o pagamento da 2a. parcela do precatório do Fundef, cuja previsão inicial era apenas no final do ano.
"Toda diligência fora empreendida, junto ao ministério da economia e perante o Supremo Tribunal Federal, no sentido de assegurar a antecipação do pagamento desse segundo montante para os professores. Isso decorre de nossa atuação no caso que assegurou sobretudo que essa verba não fosse gasta com despesas gerais da educação, mas sim que fosse subvinculada ao pagamento do profissional do magistério, no percentual de 60% desse valor, através de Ação Civil Pública, por nós ajuizada na 10a. Vara da Fazenda Pública/CE. Já peticionamos também ao STF para que haja a disponibilização imediata de tais valores e, o mais breve possível, essa parcela possa chegar no bolso do professor. " segundo Aldairton Carvalho, Advogado da Apeoc. Lembrando que, em 2024, ainda haverá uma terceira parcela a ser paga, estando, desse modo, o sindicato vigilante, na defesa dos direitos da categoria. #apeoc #fundef #precatorios
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