Agora, a empresa deve passar pelo protocolo de operação na Comissão de Valores Mobiliários
Apenas o ministro Vital do Rêgo manifestou voto contrário, baseado em seis irregularidades que ele mesmo identificou durante o pedido de vistas.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia. A empresa é a maior do ramo na América Latina.
O placar foi decidido por sete votos favoráveis à privatização e um voto contrário. Os ministros Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues e Antônio Anastasia acompanharam o relator, Aroldo Cedraz, pela aprovação.
Os ministros da Corte retomaram nesta quarta-feira (18/5) o julgamento do processo, que estava paralisado há cerca de um mês, após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
Ele foi o único a votar contra a aprovação. Na sessão, a maioria dos ministros rejeitou a proposta de Vital do Rêgo para realizar uma auditoria contábil na empresa. A medida poderia paralisar o andamento do processo de capitalização da empresa. A decisão atendeu a expectativa do governo, que esperava o aval à privatização.
Na terça-feira (17/5), o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que a expectativa do governo é concluir a privatização da empresa até o mês de agosto. Segundo o gestor, este seria o “cenário mais favorável”.
De acordo com Limp, o período representa a melhor janela de mercado, pois precede o período eleitoral no Brasil. A situação representa mais benefícios para a empresa e para a União, defendeu o presidente da empresa, em coletiva de imprensa.
Processo
A matéria estava sendo analisada pelo TCU desde setembro do ano passado. O julgamento foi separado em duas etapas.
Uma das discussões dizia respeito ao bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Na segunda e última fase, o plenário do TCU analisou o modelo de capitalização para a empresa, incluindo uma faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
Com a aprovação da Corte, a empresa, agora, deve passar pelo protocolo de operação na Comissão de Valores Mobiliários, apresentação a possíveis investidores, para então, poder operar na Bolsa de Valores.
Fonte Metrópoles
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