Fux cancela reunião entre os três poderes após ameaças a ministros do tribunal. Mandatário intensificou falas contra Barroso e Moraes após virar alvo do inquérito das ‘fake news’.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, saiu em defesa dos ministros da corte e fez um duro pronunciamento nesta quinta-feira após uma nova série de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra magistrados e o sistema eleitoral brasileiro.
Em referência a recentes declarações do mandatário questionando, sem nenhum evidência, a lisura das urnas eletrônicas, Fux afirmou que presidente tem “reiterado ofensas, ataques e inverdades” a integrantes do tribunal, em especial a Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a corte por inteiro”, declarou Fux.
O magistrado também anunciou o cancelamento da reunião prevista entre chefes dos três poderes, que teria a presença de Bolsonaro e foi adiada, em julho, em razão da internação do mandatário para tratar de uma obstrução intestinal. “O pressuposto do diálogo entre poderes é o respeito mútuo”, afirmou.
Barroso é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou uma notícia-crime contra Bolsonaro por divulgar informações falsas sobre o voto eletrônico em um a live no último dia 29. Desde então, vem sendo alvo de Bolsonaro, que costuma insinuar ligações do ministro do STF com o PT, na tentativa de desqualificá-lo. “Senhor Barroso, a tua palavra não vale absolutamente nada”, disse o presidente durante conversa com apoiadores nesta semana. Nesta quarta-feira, a notícia-crime apresentada por Barroso foi acolhida por Moraes, relator do inquérito das fake news aberto em 2019 e que agora passará também a investigar o presidente —que ainda é alvo, na corte, de outras duas apurações.
Após a notícia da inclusão de seu nome como investigado, Bolsonaro voltou à carga de ataques contra os ministros. Ainda na quarta, em entrevista à rádio Jovem Pan, declarou que o inquérito não tem “qualquer embasamento jurídico” e insinuou que poderia agir fora da Constituição para se defender contra ele: “Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”.
Nesta quinta, ele repetiu a crítica e fez uma ameaça ao ministro Moraes. “A hora dele vai chegar”, disse o presidente, em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro. “Ele é a mentira em pessoa dentro do Supremo Tribunal Federal.” O ministro respondeu em declaração nas redes sociais: “Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”.
A notícia-crime aceita na quarta-feira é uma das duas frentes de apuração abertas pelo TSE após live. Além de apontar, sem nenhuma prova, a suspeita de fraude na apuração dos votos nas eleições de 2014 —vencidas pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) contra o atual deputado Aécio Neves (PSDB)—, Bolsonaro afirmou que Barroso “interfere” para que não haja transparência nas eleições. “Por que o Presidente do TSE quer manter a suspeição sobre as eleições? Quem ele é? Por que ele continua interferindo por aí? Com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo de muito esquisito acontece”, declarou Bolsonaro durante a transmissão.
Mesmo após sua inclusão no inquérito, o presidente voltou a questionar a segurança do sistema do TSE durante uma entrevista à rádio Jovem Pan. A alegação de que um hacker teria penetrado o sistema de votação em 2018, o que lhe permitiria influenciar o resultado das eleições, foi desmentida horas depois pelo tribunal. “O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, disse o TSE em comunicado. “Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”, completa a nota.
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