Decreto de calamidade pública no Ceará é prorrogado pela Assembleia até dezembro de 2021

Até o final deste ano, o Ceará é dispensado de atingir os resultados fiscais para investir no combate à pandemia de Covid-19

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (1º) a prorrogação do decreto estadual de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 até 31 de dezembro deste ano.

Como justificativa, a Mesa Diretora, autora da proposta, a pedido do Governo do Estado, afirma que a vacinação no Ceará e as medidas de isolamento têm promovido uma melhora nos números da pandemia, mas pondera que ainda há cuidados a serem tomados.

Com a prorrogação, algumas atribuições ficais do Governo do Estado serão abrandadas, ou seja, até 31 de dezembro de 2021, o Ceará é dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista na Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Em fevereiro deste ano, a Assembleia prorrogou o decreto até junho com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Fonte Diário do Nordeste